Na quinta-feira (19), 46 pescadores de São Pedro da Aldeia receberam a autorização temporária para o exercício da pesca profissional artesanal. Os protocolos que concedem a permissão provisória foram entregues na sede do Departamento Municipal de Pesca em uma ação de parceria entre a Divisão de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Praia da Pitória (APAAPP) e a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Pesca. A medida será válida até o término do cadastramento geral dos pescadores pelo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), cujo os registros iniciais estavam suspensos desde 2015 por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Vale lembrar que o período de Defeso total da Lagoa de Araruama termina no dia 30 de outubro. Até lá, todas as atividades pesqueiras estão proibidas, seja profissional, amadora ou para fins de lazer.
O secretário de Agricultura, Trabalho e Pesca, Dimas Tadeu, acompanhou as atividades no local. “A vinda da Divisão de Aquicultura e Pesca no município foi uma forma de facilitar o trâmite para os pescadores, que teriam que se deslocar até a sede da Superintendência, no Rio de Janeiro, para preencher os formulários e apresentar a documentação presencialmente. Durante a ação, conseguimos atender um total de 46 pescadores das comunidades de São Pedro da Aldeia que, agora, com esse protocolo em mãos, vão poder garantir a sua condição regular de pescador. As pessoas que precisarem de apoio no agendamento para o recebimento do Defeso podem procurar o nosso atendimento na sede do Departamento de Pesca”, destacou.
A validação dos protocolos como documento comprobatório da regularidade do exercício da pesca é prevista pela Portaria Ministerial n° 24, publicada em Diário Oficial, que regula a autorização temporária do Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal, com vigência até 31 de dezembro de 2019. Segundo a Portaria, são validados todos os protocolos de solicitação de Registro Inicial para a Licença de Pescador Profissional Artesanal entregues a partir de 2014.
Presente na ação, a chefe substituta da Divisão de Aquicultura e Pesca do MAPA, Maria Paula Almeida, falou sobre a iniciativa. “Desde 2015, quando a CGU determinou a suspensão em nível nacional, as Carteiras de Pescador não têm sido emitidas. Por isso, uma parte dos pescadores de São Pedro da Aldeia tem o registro e a outra não tem. Dessa forma, nós estamos emitindo esse protocolo de Registro Inicial, que dá o direito ao pescador de exercer a sua atividade. A nossa missão é apoiar os pescadores para que eles não fiquem irregulares e a Secretaria Municipal de Agricultura tem sido uma grande parceira da nossa Superintendência Federal, apoiando tanto na captação da documentação dos que já têm os registros, em novos registros e também na regularização das embarcações”, salientou
Os pescadores artesanais que deram entrada na documentação e que estão com o protocolo em mãos podem exercer a atividade e têm direito à inclusão para recebimento do seguro defeso, respeitando a carência exigida no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA). “Em relação ao seguro, os pescadores terão que verificar diretamente junto ao INSS, porque o deferimento do pagamento não depende do MAPA”, lembrou a chefe da Divisão.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como “seguro defeso”, é uma assistência financeira, no valor de um salário mínimo, pago ao pescador que não tenha outra fonte de renda durante o período de Defeso, em que a pesca para fins comerciais é proibida, devido à reprodução dos peixes. O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal.
O assessor técnico municipal de Pesca, Luiz Henrique Abrantes, também acompanhou a entrega dos protocolos. O Departamento Municipal de Pesca fica localizado na Rua José Costa, no bairro Ponta da Areia. Os atendimentos no local ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.