Os servidores aldeenses vão começar o ano de 2022 com uma novidade. O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, incluiu no planejamento orçamentário o reajuste salarial aos funcionários efetivos. Este é o início do plano de recomposição salarial que é um compromisso da atual gestão. O Projeto de Lei foi encaminhado para votação na Câmara Municipal.
A data base de reajuste é maio, mas a prefeitura irá adiantar para o mês de janeiro de 2022 o realinhamento salarial referente aos anos de 2020 e 2021, com um incremento de 14,12%. Com o empenho da gestão municipal, a partir de maio, será incluído, ainda, o acréscimo de 5% ao salário dos servidores. Com o realinhamento e o aumento, os funcionários recebem um acréscimo de cerca de 20% no salário no ano que vem. O prefeito queria dar esse reajuste ainda em 2021, mas de acordo com a Lei Complementar nº 173 de 2020, ficou vedado qualquer ato que provocasse aumento de despesa com pessoal este ano por conta da pandemia.
Para Fábio do Pastel, o aumento é um dos compromissos da atual gestão. “Toda nossa equipe municipal trabalha com empenho para garantir um salário mais digno aos servidores. Reconhecemos a dedicação dos funcionários públicos e nosso foco é levar mais qualidade de vida para todos os aldeenses”.
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, a atual administração elaborou o orçamento municipal para englobar o impacto de R$ 24 milhões para o próximo ano. Com o empenho e compromisso da prefeitura, mesmo com o reajuste, a folha de pagamento irá manter-se abaixo do teto de gastos (48%) determinado pela Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal 101/00 (54%).
É importante destacar que os funcionários da Educação, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias possuem verbas federais específicas. A prefeitura ressalta que irá cumprir o reajuste que for determinado pelo Governo Federal.
Auxílio tecnológico para Educação
De acordo com a Secretaria de Educação, estão sendo realizadas reuniões que determinam o pagamento do auxílio tecnológico para os educadores da rede municipal de ensino aldeense. O recurso servirá como ressarcimento de despesas que os profissionais tiveram na aplicação do ensino remoto, que está em funcionamento desde março de 2020, devido à pandemia da Covid-19.
A administração municipal irá conceder a cerca de 1.300 profissionais do magistério o valor de R$ 3 mil dividido em duas parcelas de 1,5 mil cada. A primeira parte será paga em novembro e a segunda em dezembro deste ano. O auxílio tecnológico totaliza o valor de R$ 3 milhões e 984 mil a serem pagos com o FUNDEB. Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal ainda no mês de novembro.