Prefeito Cláudio Chumbinho discute projetos em prol da despoluição da Lagoa de Araruama

O Prefeito Cláudio Chumbinho participou de uma reunião, nesta terça-feira (26), com prefeitos de municípios da Região dos Lagos para discutir projetos em prol da despoluição da Lagoa de Araruama. O encontro foi convocado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) e aconteceu na sede da Prefeitura de Iguaba Grande. Estiveram presentes procuradores da República e representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA); da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa); e das concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba, responsáveis pelo fornecimento e tratamento de água e esgoto nos municípios da Região dos Lagos banhados pela Lagoa de Araruama.



De acordo com o Prefeito Cláudio Chumbinho, a união dos prefeitos e instituições é de grande importância para a revitalização da Lagoa de Araruama. “A luta pela preservação da nossa Lagoa é um compromisso antigo do meu governo. Essa parceria entre os municípios tem que existir e só traz benefícios não só para São Pedro da Aldeia, como para toda a Região dos Lagos. Estamos trabalhando incansavelmente na busca de recursos e da aprovação de projetos importantes para toda a nossa região. A parceria com os governos Estadual e Federal é fundamental. Estamos no caminho certo para a recuperação ambiental da Lagoa e sei que essa é uma das nossas principais obras”, destacou.



Durante a reunião, houve a apresentação dos projetos de obras em andamento e os que já foram aprovados, entre eles um projeto para São Pedro da Aldeia, que vai beneficiar a Praia do Sudoeste, arredores da UPA e o bairro São João. O pacote de obras aprovado inclui, ainda, projetos para os municípios de Iguaba Grande e Araruama, em um valor de, aproximadamente, R$ 3,5 milhões. A proposta do Comitê de Bacia Lagos São João é juntar esforços e subsidiar o planejamento das prefeituras, com foco na universalização do saneamento básico na Região dos Lagos e no cumprimento da legislação vigente.


A reunião teve como objetivo principal discutir melhorias para a Lagoa de Araruama e medidas práticas para o abastecimento e tratamento de esgoto nos municípios banhados pela Lagoa. O Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João conseguiu recursos de mais de R$ 6 milhões, que serão destinados para obras em benefício dos municípios de São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Arraial do Cabo, Búzios e Cabo Frio. Os recursos financeiros são advindos da cobrança pelo uso da água na região hidrográfica VI, previstos na Lei Estadual nº 5.234/2008.


De acordo com a legislação estadual, no mínimo 70% dos recursos arrecadados da cobrança pelo uso da água pelas concessionárias de água e esgoto devem ser aplicados em ações relacionadas à coleta e tratamento de efluentes urbanos, até que se atinja o percentual de 80% do esgoto coletado e tratado na respectiva Região Hidrográfica. Esses valores são destinados conforme deliberações do Comitê de Bacia lagos São João, sob a condição de aplicação em áreas que não estejam contempladas no contrato de concessão.


Vale lembrar que, na última quinta-feira (21), o Prefeito Cláudio Chumbinho se reuniu com os Prefeitos de Iguaba Grande, Grasiella Magalhães, e Arraial do Cabo, Renatinho Vianna, junto com o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ), Leandro Coutinho, para discutir o projeto de abertura do Canal da Álcalis, na antiga ponte elevatória da Álcalis, em um valor estimado de R$ 1 milhão. Atualmente, o projeto está em fase de aprovação pela área técnica do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João e posteriormente deverá ser licenciado pelo Inea. O documento prevê, ainda, a conclusão do cinturão de proteção da Lagoa em São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Iguaba Grande, além da criação de um campo de plantas aquáticas para evitar a passagem dos resíduos. A ação será executada com recursos do Fundo de Recursos Hídricos do Comitê.

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