A Secretaria de Administração de São Pedro da Aldeia tornou público, na data de hoje (09/04/2020), a convocação para a assinatura de contrato de participação da empresa DISTRIBUIDORA SOLAIRA EIRELI, referente ao CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO 39/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020. O documento de convocação, assinado por Paulo Lage Barboza de Oliveira, secretário municipal adjunto de Licitações, Contratos e Convênios, se faz necessário porque a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia não obteve sucesso em diversas tentativas de comunicação pelos meios tradicionais.
Segundo a convocação, a DISTRIBUIDORA SOLAIRA EIRELI, CNPJ: 34.748.480/0001-95, situada na Avenida Chopin, no 87, Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias/RJ, tem o prazo máximo e improrrogável de 05 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do aviso de convocação, para entregar, devidamente assinadas, as vias contratuais já remetidas no dia 30/03/2020 através de e-mail.
O representante da empresa poderá comparecer pessoalmente, devidamente credenciado com poderes conferidos, à Sede da Prefeitura Municipal, sito à rua Marques da Cruz, no 61, Centro, São Pedro da Aldeia/RJ, para assinatura do contrato de participação oriundo do pregão presencial no 001/2020.
Cabe ressaltar que o não atendimento sujeitará o convocado à multa, cumulada com as demais sanções legais, graduadas proporcionalmente ao interesse público no objeto contratual, garantida à parte o contraditório e ampla defesa.