A Prefeitura de São Pedro da Aldeia encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui a Gratificação de Incentivo ao Desempenho dos Servidores de Apoio da Secretaria Municipal de Educação (GIDA). A Mensagem de Lei nº 018/2026 foi assinada pelo prefeito Fábio do Pastel nesta quarta-feira (12/08). Após os procedimentos internos da Casa Legislativa, o documento seguirá para votação da Câmara.
Destinada aos servidores efetivos ocupantes de cargos de apoio da SEMED, desde que lotados e em efetivo exercício na pasta, a proposta busca reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento das escolas, para a organização das atividades educacionais e para o adequado atendimento à comunidade escolar.
O projeto estabelece critérios objetivos relacionados ao desempenho funcional, à pontualidade, à regularidade no exercício das atribuições e à observância das normas disciplinares, assegurando maior transparência, previsibilidade e segurança à concessão do benefício.
De acordo com o texto encaminhado ao Poder Legislativo, fará jus à gratificação o servidor que atingir pontuação igual ou superior ao mínimo definido na avaliação mensal de desempenho, mantiver regularidade funcional no período de referência, cumprir os requisitos estabelecidos pela administração municipal e não sofrer penalidade disciplinar durante o período de avaliação.
O percentual da gratificação poderá alcançar até 18,5% da remuneração, conforme os parâmetros previstos no projeto de lei.
Para o prefeito Fábio do Pastel, a proposta reconhece a importância dos servidores de apoio para o funcionamento das unidades escolares. “Estamos consolidando uma política permanente de valorização dos profissionais da Educação municipal. Os servidores de apoio exercem funções essenciais ao funcionamento das nossas escolas, contribuindo diretamente para a organização das unidades, para o acolhimento dos alunos e para a qualidade do ambiente educacional. Esta proposta representa reconhecimento institucional ao comprometimento desses profissionais e reafirma o respeito da gestão municipal a todos os que contribuem diariamente para o fortalecimento da Educação em São Pedro da Aldeia”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Danielle Corrêa, falou sobre a iniciativa. “A instituição da GIDA é uma iniciativa da gestão municipal que reafirma o compromisso da Prefeitura com a valorização dos servidores da Educação Básica. Ao reconhecer o desempenho, o comprometimento e a dedicação dos profissionais de apoio, a administração municipal fortalece o ambiente escolar, estimula a melhoria contínua dos serviços prestados nas unidades de ensino e promove o reconhecimento de servidores que desempenham funções indispensáveis ao pleno funcionamento da rede municipal”, destacou.
Retroativo do piso do magistério será pago em parcela única
Além da criação da GIDA, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia também efetuará o pagamento, em parcela única, do retroativo do piso salarial dos profissionais do magistério referente ao período de janeiro a junho de 2026.
A medida beneficiará os profissionais do magistério da rede municipal e reforça o compromisso da administração municipal com a valorização da carreira docente, com a atualização remuneratória dos profissionais da Educação e com o fortalecimento da Educação Pública municipal, em consonância com as diretrizes de reconhecimento e valorização dos profissionais da Educação Básica.