Em abril de 2019, por meio do Ministério das Cidades, o Governo Federal liberou, para alguns municípios, um procedimento para crédito junto à Caixa Econômica Federal, específico para ações de pavimentação e saneamento básico. No Rio de Janeiro, apenas cinco cidades estavam dentro dos pré-requisitos solicitados, sendo eles estar fora do CAUC, um sistema que atesta a adimplência dos municípios, e ter risco A ou B na análise da Capacidade de Pagamento (CAPAG), comprovando que a cidade é capaz de assumir uma dívida e pagá-la. Segundo informações da CEF, apenas São Pedro da Aldeia, Niterói, Maricá, Tanguá e São Gonçalo estavam liberadas para fazer a análise desse crédito.
Por esse motivo, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia encaminhou para a Câmara Municipal, em 14 de outubro, um projeto de lei que autoriza o Poder Público a obter crédito de até R$30 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a realização, exclusiva, de obras de pavimentação. O recurso é vinculado ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), lançado pela CEF em 2012.
O empréstimo será pago em 10 anos, com taxa ao ano de 6,17% e um ano de carência. A Prefeitura de São Pedro da Aldeia aguarda a aprovação da Câmara Municipal.
O secretário Eronildes explica que essa é uma maneira de aproveitar o recurso a ser liberado pela CEF e antecipar os serviços que a população tanto precisa. “Esse não é um dinheiro que vem para os cofres da Prefeitura, ele é específico para asfalto e saneamento básico; é um recurso muito parecido com um convênio. Estaremos antecipando um serviço que, durante 10 anos, com certeza não conseguiríamos fazer em função das arrecadações”, complementou.
O projeto técnico, que define quais ruas e bairros serão beneficiados por essa linha de crédito, está sendo elaborado pela Secretaria de Urbanismo e Habitação. Após análise e aprovação da Câmara Municipal, terá início a etapa de preenchimento de dados, como a lei autorizativa, parecer jurídico e técnico, entre outros, que serão inclusos no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), de responsabilidade do Tesouro Nacional.