O programa de recuperação fiscal da Prefeitura de São Pedro da Aldeia visa facilitar a vida do contribuinte que deseja estar em dia com o município, seja pessoa física ou jurídica. A iniciativa é da Secretaria de Fazenda e oferece até 100% de abatimento nos juros e multas em débitos tributários e não tributários. Os interessados podem realizar o refinanciamento on-line com o Pedrinho ou buscar o atendimento presencial na sede da prefeitura. O prazo para adesão termina no dia 31 de dezembro.
A Prefeitura aldeense esclarece as principais dúvidas sobre o Refis 2023.
Qual tipo de dívida pode ser quitada?
O objetivo do Refis 2023 é promover a regularização dos débitos tributários e não tributários municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros.
O desconto muda de acordo com o número de parcelas?
Para pagamentos à vista, em cota única, é previsto o desconto de 100% de multas e juros. Os contribuintes que aderirem ao benefício também podem efetuar o pagamento em até 12 vezes, com desconto de 80% das taxas.
Já quem desejar fazer o parcelamento do débito em até 24 vezes, terá direito a 50% de desconto dos encargos.
É importante salientar que o valor mínimo para as parcelas no caso de pessoa física é de R$100,00. Para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$250,00.
Como manter o acordo?
Quem escolher parcelar o débito, deve ficar atento ao vencimento da primeira cota, que será em cinco dias a partir da adesão ao programa.
O contribuinte terá os benefícios extintos em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou por quatro meses alternados, o que ocorrer primeiro.
Consigo aderir ao programa sem sair de casa?
Investindo em inovação e praticidade para os contribuintes, a Secretaria de Fazenda também oferece a regularização fiscal de forma on-line. Basta acessar o site da Prefeitura (clique aqui), clicar no ícone do atendente virtual Pedrinho, utilizar a palavra-chave “acordo” e seguir o atendimento.
Os contribuintes também têm a opção de entrar em contato pelo call center do setor de Dívida Ativa por meio do número de Whatsapp (22) 2621-1023. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. É importante reforçar que o número recebe apenas mensagens de texto.
Como aderir de forma presencial?
Para o pagamento do débito presencialmente, os interessados devem procurar o setor de IPTU na sede da prefeitura, das 9h às 16h. A quitação pode ser feita também nos cartões de crédito, débito, ou via pix.
A prefeitura está localizada na Rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro.
Se ainda tiver dúvidas?
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2621-1559 nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 234 para Tributos Mobiliários ou, ainda, pelo e-mail sefaz@pmspa.rj.gov.br.