A Prefeitura de São Pedro da Aldeia firmou, nesta quarta-feira (18), uma parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos efetiva a instalação de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) para atendimento e emissão de certificados aos proprietários rurais da cidade. A previsão é que o setor, pioneiro na região, esteja em funcionamento no final do mês de setembro, na sede da Secretaria de Urbanismo e Habitação.
O objetivo da iniciativa é promover ações de incentivo e manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações e facilitação do cadastramento de imóveis rurais, além da emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Dois servidores municipais receberão treinamento para disponibilizar o atendimento.
Atualmente, o município possui 1309 cadastros de propriedades rurais. “Com a instalação Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), os proprietários de imóveis rurais não vão precisar fazer o deslocamento até a capital do estado para resolver as pendências relacionadas ao instituto. Além disso, vamos estimular a arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) no município”, afirmou o secretário de Urbanismo e Habitação, Fernando Frauches.
O acordo de cooperação atribui ao município a criação, instalação e o funcionamento do setor, que será vinculado tecnicamente ao INCRA. A Secretaria de Urbanismo e Habitação, responsável pela execução da iniciativa, está localizada na Rua Marques da Cruz, n° 361, no bairro Nova São Pedro.