A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia participou, na quarta-feira (22), do lançamento do Programa Saúde Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro. A iniciativa tem como objetivo garantir a eficiência arrecadatória para promoção de políticas públicas e aprimorar a administração fazendária dos municípios. O seminário reuniu representantes de prefeituras, câmaras municipais e servidores públicos.
O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, esteve presente junto à equipe da procuradoria fazendária aldeense. “O objetivo é incrementar os recursos próprios, combater a sonegação fiscal e reduzir a dependência das verbas da União e do Estado. Com isso, o município garante o financiamento das políticas públicas. Nossa gestão municipal foi elogiada pela Associação dos Fiscais. Dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 14 possuem arrecadação própria superior a 25% de suas receitas totais e São Pedro da Aldeia está em 18º lugar, então estamos avançando para fazer parte do primeiro grupo o quanto antes. Implementamos diversas ferramentas inovadoras no município e trabalhamos com inteligência fiscal. Estamos no caminho certo”, apontou.
Foram abordados os temas “Potencial arrecadatório de receitas próprias municipais” e “Estratégias para aperfeiçoamento das administrações municipais”. Sendo este último apresentando as experiências dos municípios de Teresópolis e São Gonçalo, que tiveram impactos positivos e aumento da arrecadação.
Durante o evento, o MPRJ e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) firmaram um convênio de cooperação mútua em ações relacionadas ao controle e à fiscalização para aperfeiçoar a administração das receitas tributárias municipais.
Também estiveram presentes no congresso, a assessora especial jurídica da dívida ativa, Mariana Cordeiro, e os fiscais Felipe Ribeiro e Phelipe Amorim.
Programa Saúde Fiscal do MPRJ
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o programa pretende incentivar o aperfeiçoamento da administração fazendária, promovendo, assim, justiça fiscal e garantindo o financiamento de políticas públicas. O programa é aberto a todos os municípios, que devem aderir por meio de termo de ajustamento de conduta.
O projeto é de autoria do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ) e conta com o auxílio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania/MPRJ), assim como com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.