O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), vem promovendo pré-conferências com o objetivo de proporcionar a participação dos adolescentes. A meta é levantar debates e propostas para serem discutidas acerca dos eixos propostos e votadas ao final da Conferência Municipal. Os encontros preparatórios vão até a próxima segunda-feira (17).
A 10° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes será realizada na E.M. Prof.ª Miriam Alves de Macedo Guimarães, no dia 23 de novembro de 2022, das 8h às 17h. Os adolescentes serão recebidos na unidade escolar e serão oferecidos café da manhã, almoço e café da tarde. Durante o evento os alunos participarão de palestras e atividades culturais.
A Pré-Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente está sendo realizada por meio de encontros nas escolas municipais e estaduais de São Pedro da Aldeia. O evento é executado pelos técnicos dos equipamentos da Secretaria e Assistência Social dentro das escolas, com apoio dos diretores, professores, orientadores educacionais e Conselho Tutelar. Os encontros contam também com a participação do Conselho Municipal, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Programa Auxílio Brasil (PAB) e da Casa de Acolhimento Municipal (CAM). Já se reuniram até o momento, cerca de 100 participantes dentre alunos, profissionais da educação e de assistência social.
São debatidos assuntos que abordam o tema da 10° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”
Os encontros têm o objetivo de preparar o público para a conferência municipal, com intuito de viabilizar o controle social e políticas públicas. As Pré-Conferências serão encerradas no dia 17 de outubro de 2022.
A 10° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente tem o objetivo de promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual, Distrito Federal e também nacional, para que se possa avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e suas famílias, na construção de propostas de ações e políticas públicas, que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.
Serão debatidos os seguintes Eixos Temáticos:
EIXO TEMÁTICO 1: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia.
EIXO TEMÁTICO 2: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19.
EIXO TEMÁTICO 3: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
EIXO TEMÁTICO 4: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico.
EIXO TEMÁTICO 5: Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e pós-pandemia de Covid-19. Os documentos orientadores serão encaminhados aos Conselhos Estaduais pelo CONANDA.
