A secretária de Saúde, Francislene Casemiro, apresentou aos membros do Conselho Municipal de Saúde o relatório de prestação de contas da pasta. A explanação foi referente ao segundo quadrimestre de 2019. Os números apresentaram 19,19% de recursos municipais investidos em saúde, registrando 4,19% a mais que o mínimo exigido na Constituição Federal, que é de 15%. O secretário adjunto, Bruno Soares, acompanhou toda a apresentação.
O relatório foi baseado em dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) e abordou os meses de maio, junho, julho e agosto de 2019. Na oportunidade, foram apresentados os demonstrativos das despesas com ações e serviços de saúde, execução financeira, despesas das unidades, com valores referentes aos gastos com água, luz, telefone, manutenção e aluguel, além das ações de auditoria e supervisão feitas pela Secretaria de Saúde em relação à prestação de serviço contratado e do esclarecimento de dúvidas, entre outros pontos. Os conselheiros do CMS também recebem por e-mail a apresentação.
A secretária de Saúde, Francislene Casemiro, falou sobre a importância de uma gestão participativa e de responsabilidade.
“Entendo que uma das responsabilidades do conselheiro municipal é chamar a população, fazer com que eles entendam o funcionamento do sistema de saúde. A responsabilidade não é apenas do gestor de saúde, é de todos. É importante que os conselheiros estejam presentes e atuantes. A Secretaria de Saúde está à disposição para qualquer esclarecimento que seja necessário”, disse.
A Lei Complementar 141 define que o secretário, como gestor da pasta, tenha a obrigação de apresentar os dados quadrimestrais para o Conselho Municipal de Saúde e em plenária na Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (28) acontece a audiência pública, a partir das 14h, em que serão apresentados os dados referentes à Secretaria Municipal de Saúde e à Controladoria Geral.