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Os primeiros 100 dias de mandato da nova gestão municipal, liderada pelo prefeito Fábio do Pastel, marcaram o início de uma nova história em São Pedro da Aldeia. O período representa dias de muito trabalho, organização e compromisso de todos os servidores públicos.
O objetivo desta página é prestar contas à você, cidadão aldeense, que todos os dias nos ajuda a construir uma cidade melhor, com mais qualidade de vida para todos, por meio das suas demandas, críticas e sugestões.
Entre as ações realizadas durante o período, o início da vacinação contra a Covid-19 é o principal marco dos primeiros 100 dias. A organização dos espaços públicos, melhorias no sistema de Saúde, serviços de fiscalização e reforço na atuação do poder público, além do trabalho consistente do funcionalismo e de uma administração participativa, que conta com a parceria popular, são alguns dos destaques deste início de governo.
Atender às maiores necessidades da população é prioridade.
Para isso, o primeiro passo foi fazer um diagnóstico econômico e estrutural da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, com o objetivo de entender o que foi deixado pelos governos anteriores e, assim, planejar as ações estratégicas necessárias. Durante os primeiros 100 dias, as Secretarias Municipais e seus servidores trabalharam para atender as demandas da cidade.
Confira a seguir um balanço das principais ações realizadas pela nova gestão e os projetos em andamento, que visam o bem-estar de quem é prioridade número um para o governo Fábio do Pastel: o cidadão aldeense.
A mudança começou.
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Considerando o período atípico imposto à educação pelas restrições necessárias à contenção da Covid-19, o município vem criando medidas alternativas para que o ensino das crianças e adolescentes aldeenses não fosse completamente interrompido.
Com o objetivo de tornar o aprendizado mais atrativo aos alunos, a Plataforma Tecnológica de Ensino da rede municipal ganhou novo layout. O espaço virtual disponibiliza, semanalmente, conteúdos produzidos por docentes da Secretaria de Educação, que também são distribuídos de forma impressa nas escolas, facilitando o ensino durante o período de pandemia. As escolas receberam, ainda, copiadoras para que o material pedagógico impresso fosse produzido na própria unidade, diminuindo o prazo de entrega aos alunos.
Para garantir qualidade nas aulas on-line, cursos de aperfeiçoamento estão sendo oferecidos aos docentes por meio do Centro de Formação Continuada. O setor pedagógico, em parceria com a Vigilância Sanitária, continua trabalhando intensamente na elaboração do plano de volta às aulas para que, quando forem liberadas, o retorno ocorra de forma segura.
Todas as 42 unidades escolares estão sendo visitadas pelo setor de nutrição da Secretaria. Durante a elaboração de relatórios, após as visitas, constatou-se a necessidade de oferecer um curso aos profissionais que lidam diretamente com a alimentação no ambiente escolar. O treinamento foi realizado na sede da secretaria, com o tema “boas práticas de alimentação”.
Estruturalmente, as escolas vêm recebendo nova mobília e materiais de papelaria para equipar as unidades. O setor ainda está à frente da fiscalização de obras e construção de quadras da E.Mz. Capitão Costa, E.Mz. Retiro, E.M. Maria Celeste de Campos, E.M. Vidal de Negreiros, E.M. Dulce Jotta, E.M. Francisco Paes, E.M. Antônio Vaz da Silva e E.M. Rubem Arruda Câmara. Além dos pequenos reparos em diversas unidades, está em andamento o projeto de construção de um novo prédio para a E.Mz. Capitão Costa e aprovação para construção da nova sede da Escola Municipal de Educação Especial Pedro Paulo Lobo de Andrade (EMESPP).
Houve, ainda, a aprovação da implementação de uma escola cívico-militar do Governo Federal ainda este ano no município. A previsão é que sejam abertas de 501 a 1000 vagas para crianças e jovens aldeenses.
O combate à Covid-19 vem sendo a prioridade da atual gestão. Nos primeiros dias de governo, foi instituído oficialmente o Gabinete de Crise para combate emergencial da doença. Semanalmente, o secretariado municipal elabora estratégias e ações de prevenção, com publicação de decreto normativo.
A vacinação contra a doença teve início no final do mês de janeiro. De lá pra cá, a população aldeense vem recebendo os imunizantes de forma gradativa, seguindo os protocolos estaduais e nacionais. Um dos primeiros grupos assistidos foi o de idosos acima de 85 anos, que recebeu as doses no conforto do próprio lar, com disponibilização de equipe técnica volante. Os demais públicos têm acesso à vacina nos postos de saúde, de acordo com a faixa-etária estabelecida semanalmente.
Outro grande avanço na área da saúde foi a criação do novo Centro de Triagem e Tratamento da Covid. A área anexa ao pronto-socorro municipal foi readaptada pela atual gestão para proporcionar mais conforto e qualidade nos serviços, até então prestados na Tenda Covid. Com o espaço, o número de leitos destinados à doença foi ampliado para dez unidades e a capacidade de atendimento inicial foi duplicada para cerca de 200 acolhimentos diários. O local irá gerar uma economia mensal de R$ 58 mil aos cofres públicos.
O novo centro destinado à Covid-19 possui área de internação, local para atendimento primário, classificação de risco e medicação, além de consultório e banheiros masculinos e femininos. Após a passagem da pandemia, toda a estrutura será reaproveitada para os serviços e atendimentos desenvolvidos no pronto-socorro.
Outra medida foi a ampliação dos atendimentos primários e da testagem para os casos suspeitos de Covid-19 em seis postos de saúde do município. O objetivo é aumentar as possibilidades de tratamento aos moradores e descentralizar a procura no centro de triagem da doença, anexo ao pronto-socorro.
Nesta semana, a atual gestão irá abrir o novo Acolhimento do Tratamento Fora Domicílio. A iniciativa visa oferecer um ambiente mais humanizado aos pacientes que aguardam transporte para tratamento em outras localidades. O espaço, localizado na Farmácia Municipal, terá área coberta, com local para os pacientes sentarem e desfrutarem de café da manhã disponibilizado gratuitamente. Os pacientes também terão acesso ao banheiro. A administração reforça que a iniciativa não irá gerar custos ao município, uma vez que está sendo elaborada exclusivamente com parcerias.
Mesmo em momento pandêmico, o trabalho da gestão pública aldeense propiciou a elevação da adimplência no município, conforme indica o levantamento realizado pela Secretaria de Fazenda. A pasta manteve o pagamento dos servidores em dia, além de conquistar o reconhecimento nacional de manter o município adimplente com a União, sendo o único da Região dos Lagos.
Outra vitória do município foi o destaque referência nacional em transparência, sendo, também, o único da Região dos Lagos em dia com o Tesouro Nacional Transparente por meio do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Com a adimplência comprovada, a cidade fica apta a buscar novos convênios com a União, favorecendo o desenvolvimento municipal com credibilidade no mercado. A gestão destaca que a conquista é resultado de um trabalho realizado em conjunto, com tempo e esforço, e que mesmo enfrentando diversas crises econômicas, fiscais e sanitárias, todos os setores envolvidos trabalharam juntos e conseguiram manter as finanças municipais em equilíbrio.
O cumprimento do pagamento dos débitos pelos contribuintes também subiu, em relação a 2020. Foram arrecadados mais de R$ 17 milhões de janeiro a março de 2021. No comparativo com o ano anterior, os três primeiros meses deste ano apresentaram aumento de arrecadação, somando mais de R$ 2 milhões de reais adicionais.
No atual cenário de enfrentamento ao coronavírus, o município oferece incentivo fiscal aos moradores, com anistia de até 100% dos juros e multas para pagamento de tributos em atraso. É mais uma oportunidade para os contribuintes estarem em dia com os débitos municipais. Os interessados podem fazer o refinanciamento de forma on-line ou procurar o setor de atendimento da Secretaria de Fazenda, na sede da prefeitura. O benefício pode ser utilizado no prazo de três meses a partir da publicação.
Os serviços se estenderam à elaboração de estratégias para desburocratização de processos para motoristas de táxis e auxiliares, e de metas para conclusão processual nos departamentos. Também foram definidas metas para retomada das atividades da Diligência Fiscal Unificada – DFU, composta pelas fiscalizações de Fazenda, Posturas, Sanitária e Meio Ambiente, para vistorias dos processos de Alvará de Localização das empresas.
A pasta também se reuniu com representantes da associação de contabilistas sobre iniciativas que facilitam tramitação de processos, e atuou na reformulação, em conjunto com a Secretaria de Urbanismo, o trâmite e os procedimentos processuais referentes aos licenciamentos de obras particulares, além de revisões legislativas e do código tributário. Visando promover melhor ambientação e facilitar o fluxo de trabalho, foi realizada uma reforma da estrutura física da Secretaria de Fazenda.
A secretaria de Serviços Públicos é essencial para a manutenção da ordem e da qualidade de vida no município, com ações integradas e harmônicas em todas as áreas de atuação. A rotina da pasta é dinâmica para atender às demandas de toda a população, e, por isso, a necessidade do realinhamento das operações, efetivado nos 100 primeiros dias. Como principais funções, está a conservação de ruas, estradas vicinais, parques, praças e jardins, reparo e instalação de redes de drenagem pluvial, de efluentes domésticos e iluminação pública.
Neste princípio de nova gestão, foram desenvolvidas ações para o aumento da produtividade das equipes, com o controle do ponto que registra a presença dos funcionários, a fiscalização dos contratos e o treinamento das equipes de fiscais.
Uma das primeiras ações executadas foi a reestruturação do deck do bairro Baleia, equipamento de muita relevância para a atividade pesqueira da localidade.
Cerca de 700 manilhas também foram produzidas para que substituíssem peças danificadas durante os reparos das redes de drenagem e escoamento. Receberam esse serviço, por exemplo, as ruas Monte Verde, no bairro Colina, e o trecho da RJ-140 que corta o bairro Flexeira.
Também foram realizadas ações tapa-buracos com aplicação de massa asfáltica, motonivelamento com depósito de saibro, reposição de paralelos, poda de árvores e capina, troca de lâmpadas queimadas nos pontos de iluminação, dentre outros serviços.
Uma das prioridades da gestão implantada na secretaria de Segurança e Ordem Pública foi criar mecanismos para que a Guarda Municipal estivesse cada vez mais presente no dia a dia da população, sendo vista como aliada à rotina do cidadão aldeense.
A implantação da Guarda Municipal de proximidade tem promovido maior envolvimento dos agentes com a comunidade durante, por exemplo, atuações de auxílio em vias públicas. Foram, ao todo, mais de 2.170 atendimentos realizados pelos agentes da guarda e cerca de 270 ligações recebidas por meio do 153 neste período de três meses.
Devido ao período de pandemia, que impôs necessárias restrições ao convívio social, as forças de segurança municipais também têm se empenhado para garantir o cumprimento das determinações previstas em decreto. Para viabilizar as operações fiscalizatórias, foi implantado o Comboio Operacional formado pelos agentes das guardas Municipal, Ambiental, Fiscalização de Posturas e, por vezes, com o apoio da Polícia Militar.
A secretaria foi responsável por planejar e coordenar a barreira de fiscalização montada na RJ-106, altura da saída da Via Lagos, para vetar o acesso de turistas à região durante o feriado de 10 dias adotado pelo Governo do Estado. A ação, que visou ao combate à disseminação da Covid-19, foi pioneira por ter sido realizada de forma conjunta com o município de Cabo Frio. O barreiramento funcionou durante 24 horas, de 26 de março a 4 de abril.
Ainda com o objetivo de conferir mais segurança aos guardas e à população, foi implantada no município a corregedoria e a ouvidoria da Guarda Municipal, que tem desenvolvido um trabalho independente e imparcial, colaborando para a preservação dos princípio que devem nortear o trabalho dos profissionais de segurança pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência.
Nestes 100 dias, a equipe de Fiscalização de Postura aplicou 121 notificações e intimações para cumprimento de leis e três multas por falta de cumprimento. As leis em questão também são referentes aos decretos de combate à Covid-19. Foram executadas 557 análises e confecções de laudos com base no plano diretor para implantação comercial na cidade, assim como 96 vistorias de baixa nas inscrições comerciais.
A partir do mês de março começaram a ser realizadas, por meio da Diretoria de Transportes, as vistorias de táxis e veículos escolares. A fiscalização verifica equipamentos de uso obrigatório previstos no Código Brasileiro de Trânsito, além de requisitos técnicos de segurança, higiene e conforto para exercer a atividade na cidade, tanto para táxis quanto para os escolares.
Ainda sobre a organização do trânsito, foram emitidos 119 cartões especiais de estacionamento para idosos e deficientes físicos. Eles permitem que os portadores do documento estacionem em vagas demarcadas previamente pela secretaria, assim como a pintura de sinalização horizontal e instalação de placas de trânsito.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) tem como premissa transformar vidas e a sociedade. O objetivo de promover dignidade e humanização no atendimento tem sido seguido. Para isso, a pasta vem realizando treinamentos e nivelamentos com os servidores sobre a execução dos programas inseridos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Porta de entrada para o acesso às políticas públicas, a secretaria garante o acesso da população a direitos fundamentais, seja por ação direta ou encaminhamento e até a partir da articulações com outras pastas.
Desde janeiro, já foram distribuídas duas mil cestas básicas a famílias em situação de insegurança alimentar, que são atendidas pelos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Atualmente, cerca de 11 mil famílias do município estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais. Deste total, quase seis mil são beneficiárias do Programa Bolsa Família. O município também tem aproximadamente 9,2 mil mulheres cadastradas como responsáveis familiares, das quais cerca de 5,2 delas são beneficiárias do programa de transferência de renda. Durante a pandemia, um novo sistema de agendamento para atendimento precisou ser implantado para atender a esse público.
Para otimizar o atendimento à população, a secretaria está trabalhando na realização de um processo seletivo para diminuir o déficit de recursos humanos. A organização do ingresso de novos funcionários visa à ocupação de alguns cargos vagos dentro da secretaria. Por meio do processo, será possível identificar os candidatos com qualificação e habilidades específicas para as funções.
A SASDH empossou, logo no início da nova gestão, membros dos quatros conselhos municipais da cidade que deliberam projetos, acompanham o desenvolvimento da sociedade e os casos de violação dos direitos humanos, além de estruturar seus Conselhos de Direitos com a nomeação de novos representantes. Os conselhos visam a inclusão da pessoa com deficiência, do idoso, da criança e dos adolescentes, além da população LGBT, à sociedade, desconstruindo a exclusão histórica.
A carteirinha do autista, por exemplo, está sendo implementada para garantir a identificação da pessoa diante do atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A carteira de identificação dispensará a apresentação de laudos e outros documentos. Também está em fase de construção o projeto de geração de trabalho e renda para jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.
Já o atendimento aos adolescentes na Casa de Acolhimento Municipal (CAM) foi potencializado com oferta de atividades esportivas e aquisição de equipamentos de informática para promover o adequado aprendizado na modalidade de ensino à distância. E ainda proporciona a frequência de alguns acolhidos em cursos profissionalizantes, ofertando o transporte seguro.
A parceria do governo municipal com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) propiciou que, apenas neste ano, fossem abertas 103 empresas e mais de 440 microempreendimentos no município, o que possibilitou o desenvolvimento econômico da cidade. Dentre os novos empreendimentos estão comércios varejistas de diversos setores, empresas de construção de edifícios, dentre outros. Na contramão do que foi observado nas cidades no entorno, o município aldeense manteve sua economia estável e viabilizou a preservação de empregos, além do comércio atuante.
Com o objetivo de desburocratizar os procedimentos para empresas, principalmente de baixo risco, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e o Sebrae caminham juntos para fomentar o empreendedorismo regional. O atendimento a empresas no município está em evidência no estado, tanto pelo número de processos que são analisados, quanto pela celeridade no serviço.
Destaque na Escala Brasil de Transparência, ao alcançar nota 10 e tornar o município referência nacional, as atividades exercidas pela Controladoria-Geral aldeense nos três primeiros meses desse ano englobam a análise de mais de 560 processos de licitação e prestação de contas, entre outros. Além da audiência de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020, determinada por Lei, foi realizada, ainda, uma capacitação sobre orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A pasta registrou quase 600 mil acessos ao Portal da Transparência. Além de mais de 30 auditorias dentre concluídas e em andamento.
O balanço de ações realizadas pela Procuradoria-Geral do município contabiliza 1.194 publicações de atos praticados nos processos judiciais e a análise e parecer jurídico de mais de 750 processos, entre judiciais e administrativos. Foram feitas, ainda, 343 análises e peticionamentos para prazos judiciais.
O aspecto mais ansiado pela população em relação a Secretaria de Urbanismo e Habitação é a realização e o andamento das obras públicas, capazes de oferecer mais conforto e qualidade de vida aos munícipes. Nos primeiros cem dias, foram realizadas visitas técnicas de avaliação em todas as 33 obras públicas, em andamento e paralisadas, para que as estratégias de conclusão fossem traçadas para a conclusão das intervenções. Reuniões com os empreiteiros foram feitas para cobrar posicionamentos quanto a prazos e metas.
Foram realizados também os ajustes legais das documentações que permitem a retomada das obras públicas financiadas por meio de convênio. A gestão atual alinhou soluções para o andamento de cerca de 30 construções paralisadas devido a problemas contratuais. Em boa parte dos casos, os projetos receberam verbas estaduais e federais entre os anos de 2011 e 2014 e os repasses foram interrompidos até que uma prestação de contas fosse realizada pelo município aos órgãos financiadores.
O Município de São Pedro da Aldeia também foi cadastrado no Projeto Federal de Regularização Fundiária no Programa Casa Verde e Amarela, que reúne ações habitacionais federais para ampliar o estoque de moradias e até melhoria de residências, atendendo às demandas. O objetivo é que o bairro Mossoró receba o projeto piloto. O Termo de Cooperação Técnica está em fase de assinatura.
As fiscalizações realizadas pela secretaria emitiram 53 embargos a obras particulares no período de 100 dias, reafirmando a transparência e impessoalidade dos processos. Para dar mais celeridade às aprovações e licenciamentos das obras, o fluxograma interno foi readequado. Um exemplo prático é a criação da Ficha de Auto Declaração, que dá autonomia para que Profissionais de Engenharia e Arquitetura exercerem a responsabilidade técnica sobre os projetos.
O Procon de São Pedro da Aldeia, órgão empenhado na Proteção e Defesa do Consumidor e na conscientização para a promoção de uma justa relação de consumo, realizou mais de 1100 atendimentos nos cem primeiros dias de governo. Além do atendimento aos munícipes, durante os quais muitos casos são resolvidos por meio de orientações à população, 187 processos foram conciliados, com 94,3% das decisões a favor do consumidor.
Para além do papel de defesa jurídica do consumidor, o órgão também fiscaliza os estabelecimentos comerciais para garantir a lisura na oferta de produtos e serviços. Ao longo desses três primeiros meses, foram 28 ações realizadas, das quais 27 originaram autuações por venda de produtos fora do prazo da validade e armazenados inadequadamente, além da falta da documentação exigida para funcionamento. Uma das ações, em uma instituição bancária, teve teor educativo, uma das prerrogativas do órgão.
Foram oito lojas de conveniências e lanchonetes visitadas, seis mercados, seis postos de combustíveis, sete academias, uma loja de departamentos, uma loja de roupas e um açougue.
Para garantir um atendimento mais confortável à população e um ambiente de trabalho agradável aos funcionários, as dependências da sede do órgão receberam melhorias no início da nova gestão. Os espaços da recepção, sala de audiência e cartório foram reformulados, assim como a cozinha e demais salas do local.
A importância da colaboração popular para o bom andamento da gestão é destaque no atual governo. A administração municipal segue à disposição para ouvir as demandas dos moradores, com canais oficiais abertos para sugestões e reivindicações da população.
Logo na primeira semana de trabalho, foi promovida a integração do executivo com os representantes do Legislativo Municipal, que se manteve ao longo do período. Os vereadores ressaltaram a disposição do governo em promover uma gestão participativa e aproveitaram para apresentar demandas trazidas pela população.
A participação do secretariado nas elaborações de estratégias e ações de prevenção à disseminação do coronavírus no município se fez presente com a criação do Gabinete de Crise, que atua de forma semanal desde a primeira semana de gestão. A prioridade do governo é preservar vidas e manter o equilíbrio epidemiológico e econômico da cidade. Foi criado, também, o Centro de Triagem Covid-19, anexo ao Pronto-Socorro Municipal, propiciando acolhimento humanizado a quem busca atendimento para a doença.
O suporte da assistente virtual Salina prestou acolhimento a mais de 300 munícipes no primeiro mês de atendimentos. A maior parte das solicitações eram dúvidas simples e orientações que foram atendidas imediatamente. Já outros pedidos, como solicitações referentes à Secretaria de Serviços Públicos, foram encaminhados para as respectivas pastas e resolvidos de acordo com as demandas e a ordem prioritária das equipes das secretarias.
Com um governo voltado para a execução, o pontapé inicial de ações que vão solucionar reivindicações antigas da população já foi dado. O convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a prefeitura solicitou a construção de passarelas e manutenção das estruturas danificadas, além da iluminação na rodovia e ações de tapa-buraco.
Os estreitamentos entre os órgãos já geraram frutos para a população, com o início das obras da nova passarela no balneário, na Rodovia Amaral Peixoto, a RJ-106, na altura do KM 110. A passagem será instalada em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pediátrica de São Pedro da Aldeia para viabilizar a travessia de pedestres de forma segura. Ela terá 230 metros de extensão e será dotada de acessibilidade, para que cadeirantes também façam uso do equipamento.
Oferecer educação de qualidade à população é uma das bases do governo, que está viabilizando a implantação da Escola Municipal de Educação Especial (EMESP) na cidade, entre outros projetos. A unidade de ensino está em processo de legalização do terreno, e logo será dado início à construção. O EMESP é um colégio do Governo Federal que atende aos estudantes portadores de necessidades especiais.
Outra novidade conquistada pelo município foi a confirmação de que São Pedro da Aldeia está entre as cidades pré-selecionadas para a implementação de uma escola cívico-militar do Governo Federal ainda este ano. O município já está realizando um levantamento das instituições municipais para definir qual unidade escolar da cidade será adaptada ao modelo da iniciativa federal. A previsão é que sejam abertas de 501 a 1000 vagas para crianças e jovens aldeenses.
Com o objetivo de buscar parcerias e recursos para o município, Fábio do Pastel foi a Brasília, onde participou de reunião com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte. Foi colocada em pauta a retomada das obras de creches que estão paralisadas na cidade. “Tivemos uma conversa favorável sobre as creches que não foram finalizadas e estão com obras paradas. Conseguimos uma resposta muito boa, de destinação de verba específica para a Educação”, comemorou Fábio.
Um reconhecimento da gestão comprometida com a população veio por meio da eleição do prefeito, Fábio do Pastel, por unanimidade, para presidir a nova diretoria do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ). Ele reforçou que o objetivo à frente do Executivo e na liderança do consórcio é ajudar a desenvolver ações concretas que contribuam para a execução de projetos. O município possui diversos setores que dependem diretamente da Lagoa de Araruama, como o turismo, o esporte e o sustento de muitas famílias que vivem da pesca. Ela será uma das nossas prioridades, sem dúvidas”, declarou.
O incentivo ao Turismo foi fomentado por meio de acordo de cooperação técnico-cultural firmado com o Comando da Força Aérea Naval. A parceria prevê a integração do complexo militar da Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) como destino turístico no município, com visitas guiadas aos esquadrões e ao Museu da Aviação Naval.
As Secretarias de Planejamento e Gestão e de Urbanismo e Habitação de São Pedro da Aldeia iniciaram os ajustes legais das documentações que permitem a retomada das obras públicas realizadas por meio de convênio. A gestão atual alinhou soluções para o andamento de cerca de 30 construções paralisadas devido a problemas contratuais.
O município de São Pedro da Aldeia firmou, também, um acordo de cooperação técnica com empresa especializada para implantação do Programa de Regularização Fundiária na cidade. O programa tem como objetivo atuar com a regularização e o lançamento do Registro Geral do Imóvel (RGI) em construções de um bairro, que ainda será indicado no projeto piloto, oferecendo segurança jurídica aos moradores atendidos. Em seguida, o programa será estendido às demais localidades do município seguindo um cronograma que será definido em uma parceria entre a secretaria de Urbanismo e Habitação e o Governo Municipal.
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