A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa a publicação do Decreto nº 022, de 14 de fevereiro de 2023. O documento revoga o Decreto nº 180, de 17 de novembro de 2022, que estabelecia medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A decisão considera a Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19.
É importante destacar, ainda, que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 5 de maio de 2023, declarou o fim da Emergência de Saúde Pública, após análises periódicas do cenário da doença no mundo.
Com a publicação do decreto, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia deixa de publicar diariamente o Boletim Coronavírus e o Vacinômetro. Os dados continuarão sendo coletados pelo setor de Vigilância em Saúde e disponibilizados em relatórios periódicos de acordo com leis que prezam pela saúde pública no país.