Devido à adoção de medidas preventivas para combater o coronavírus e evitar a propagação da doença, diversos setores da Prefeitura de São Pedro da Aldeia tiveram seus serviços e funcionamento alterados. Uma dessas mudanças é referente a entrega do atestado médico necessário para a concessão da licença para tratamento de saúde (LTS) e da licença maternidade de servidores públicos municipais. No momento, os atestados devem ser entregues diretamente no setor de Recursos Humanos (RH) da Secretaria Municipal de Administração, que adotará as demais providências legais pertinentes.
O atestado médico do servidor que pleiteia a LTS ou a licença maternidade, que antes era entregue na unidade administrativa a que o funcionário está vinculado, deve ser apresentado ao RH junto a um requerimento, preenchido a punho pelo requerente, disponível no setor.
“Não haverá acesso ao interior do RH, o atendimento será feito em um guichê. Essa situação será mantida até que haja a normalização das atividades da Administração Municipal”, explicou o secretário de Administração, Antônio Carlos Teixeira.
Apesar da Administração Municipal ser a responsável pelo custeio dos servidores em licença para tratamento de saúde e licença maternidade, a homologação das referidas licenças, mediante a comprovação por médico perito, continua a ser feita pelo médico perito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (Previspa).
É importante destacar que os atestados com prazos inferiores a 30 dias devem continuar a ser entregues em suas respectivas unidades administrativas.
Mais informações a respeito dos documentos necessários para as solicitações podem ser obtidas pelo telefone (22) 2621 3153. O setor de RH da Secretaria de Administração funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, na Rua Rita Pereira, nº 98, no centro da cidade.
Foto: Arquivo/ASCOM