Parceria visa qualificar guardas civis municipais para concessão do porte de arma
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia está buscando junto à Polícia Federal a celebração de um convênio para poder armar a Guarda Municipal (GM). Para dar sequência ao assunto, nesta quinta-feira (22/10) o prefeito Cláudio Chumbinho se reuniu, no seu gabinete, com o secretário municipal de Ordem e Segurança Pública, Jorge Ribeiro, e a Polícia Federal. A reunião técnica também contou com a participação do Comandante GM Maurício, Subcomandante GM Jandre e GM Barbara responsável pela parte administrativa da Guarda Municipal.
Para ter a Guarda Municipal armada são necessários treinamentos de Tiro, Prova de Tiro, Exame Psicotécnico e curso que atenda a toda a grade curricular exigida pela lei para os agentes de segurança pública. O processo que solicita a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o município e a Polícia Federal é o DPF/MCE/RJ nº 08461.001582/2020-88 e as reuniões para formalizar o convênio estão sendo realizadas desde o mês de maio.
Segundo o secretário de Segurança Pública, Jorge Ribeiro, o convênio tem como objetivo atender aos requisitos exigidos pela Lei Nº 10.826/03 e a Lei 13.022/14 para que as Guardas Municipais sejam capacitadas e armadas com armas de fogo. “Uma Guarda Municipal treinada, capacitada e armada oferece mais segurança para a população, principalmente se o treinamento for definido e coordenado pelos especialistas da Polícia Federal, os mesmos que coordenam e capacitam os policiais federais de todo o Brasil”, pontua o secretário de Ordem Pública.
As estatísticas apontam que as cidades que celebraram o convênio com a Polícia Federal capacitando e armando a Guarda Municipal obtêm êxito na redução de diversos crimes. Alguns exemplos são a Guarda Municipal de Florianópolis, a Guarda Municipal de Balneário de Camboriú (ambas de Santa Catarina) e a Guarda Municipal de Americana (SP), que hoje são referências nesse assunto.
O prefeito Cláudio Chumbinho, que tem investido bastante em segurança pública no seu governo, concorda que países com os melhores índices de segurança possuem uma segurança pública municipalizada e eficiente. “Além do convênio com a Polícia Federal, estamos também construindo uma nova sede para a Guarda Municipal e vamos criar um central de monitoramento de câmeras. Estamos investindo na melhor qualidade de trabalho para o nosso servidor e na segurança da nossa população”, afirmou o prefeito.