Estável e com credibilidade fiscal, assim o município de São Pedro da Aldeia fecha o ano de 2022. A cidade foi uma das poucas do estado e da região a receber a nota A nos três indicadores avaliados na Capacidade de Pagamento (Capag) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com a classificação, a gestão Fábio do Pastel é considerada de baixo risco e elegível à aquisição de recursos com a garantia da União.
São Pedro da Aldeia faz parte do quantitativo de 23% das cidades brasileiras que receberam nota A nos três indicadores do Capag. No caso do município aldeense, a situação fiscal encontra-se bem estruturada com a proporção aproximada de duas receitas para apenas uma despesa.
Além disso, a cidade é a única da Região dos Lagos em dia com todos os itens do Cadastro Único de Convênios (CAUC) do Tesouro Nacional. O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, esclarece que o CAUC é um serviço que comprova a situação de regularidade dos municípios brasileiros, sendo o cartão de visitas da cidade, em termos fiscais. “É como se fosse o Serasa das prefeituras. Quando o município é bom pagador e cumpre com seus deveres, ele passa a ter crédito no mercado. São Pedro da Aldeia pode se orgulhar de que temos crédito. Isso é muito importante, porque abre caminhos para que a cidade conquiste verbas federais, por meio de convênios ou emendas parlamentares. Possibilita, ainda, caso necessário, conseguir empréstimos junto aos bancos públicos. Temos credibilidade no mercado”, reforça o secretário.
O compromisso fiscal da prefeitura também é evidenciado no âmbito municipal. Com o empenho conjunto da gestão pública, os salários dos servidores vêm sendo quitados antecipadamente. As equipes das Secretarias de Fazenda e de Administração, por meio da Subsecretaria de Recursos Humanos, fazem o levantamento e preparação da folha de pagamento.
Foco em inovação garante desburocratização e transparência
A população de São Pedro da Aldeia tem a opção de resolver os principais serviços da Secretaria de Fazenda de forma totalmente on-line e com regularização imediata. Confira abaixo o passo a passo de como fazer o pagamento de taxas e impostos via Pix. O município é pioneiro na Região dos Lagos a disponibilizar o serviço. A iniciativa visa digitalizar e facilitar o processo de pagamento dos tributos, além de promover a desburocratização.
Dentre outros serviços, no site, é possível emitir e quitar as taxas municipais e as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A cada boleto gerado, será emitido também um QR Code. Com a nova modalidade, a baixa da guia quitada ocorre imediatamente após o pagamento.
Atendendo às demandas da cidade, a pasta criou no ano de 2022 o Núcleo de Inteligência Fiscal. Como entidade que fiscaliza e arrecada tributos, a prefeitura precisa estabelecer metodologias de controle eficientes que lhe permita impedir a sonegação e aumentar a arrecadação no município. Portanto, a formação do Núcleo de Inteligência Fiscal possibilita um melhor gerenciamento de como as empresas municipais ou atuantes nos limites da cidade realizam as suas contribuições.
A prefeitura iniciou uma campanha de incentivo à emissão de notas fiscais, visando mais transparência e conscientização para os consumidores aldeenses. Os estabelecimentos comerciais prestadores de serviços precisam colocar cartazes que incentivem os clientes a solicitarem a nota fiscal após cada compra realizada. É o que determina a Lei nº 3.010. Os cartazes devem ser afixados em local visível, junto aos caixas registradores, com os seguintes dizeres: “Colabore para buscarmos uma melhor qualidade de vida para todos. Exija sua nota fiscal”.
Investimento em qualificação tem resultado na arrecadação
Inovação e investimento em qualificação dos servidores têm sido características do governo aldeense. A Secretaria de Fazenda implementou um novo sistema para o monitoramento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que repassa 25% do valor total aos municípios. A auditoria tem como foco a Declaração Anual (DECLAN) para o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e os resultados já estão aparecendo. Dentre os municípios da Baixada Litorânea, São Pedro da Aldeia foi a segunda cidade que mais arrecadou para o IPM do estado.
Fiscalizar o ICMS é uma atribuição estadual, porém os profissionais municipais qualificados para acompanharem o sistema podem auxiliar no monitoramento e apontar dados que não tenham sido computados. Desta forma, foram oferecidas qualificações com o professor renomado na área, Carlos Antônio de Souza Coelho, do Centro Interamericano de Administração Pública (CIAP) de Belo Horizonte, para os fiscais ainda neste ano. Nos cursos, foi possível aprimorar técnicas de apuração, auditoria e gerenciamento do imposto.
O aprendizado foi colocado em prática e o trabalho está acontecendo desde o início do ano com a análise dos dados divulgados pelo estado com o IPM provisório. A partir do trabalho de auditoria, que permitiu maior integração com a fiscalização estadual, o Valor Adicionado Fiscal (VAF) aldeense já registrou aumento.
Os servidores da Secretaria de Fazenda participaram, também, do curso de gestão dos impostos municipais promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A atualização teve duração de cinco dias e abordou os tributos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O município foi elogiado por avançar no plano de carreira dos fiscais tributários. O secretário Renaldo Martins reforça que, ao ampliar a arrecadação municipal, o governo consegue investir cada vez mais nas necessidades do município, dependendo menos de verbas externas para oferecer mais qualidade de vida para todos os cidadãos.