A Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia lança mais uma opção para que os contribuintes aldeenses fiquem em dia com seus tributos, com rapidez e comodidade. A partir desta sexta-feira (28), as dívidas em protesto com a prefeitura poderão ser negociadas de forma totalmente virtual por meio da expansão da ferramenta de acordo de dívidas. Interessados devem acessar o site da secretaria (https://fazenda.pmspa.rj.gov.br/). Veja abaixo o passo a passo.
Na área virtual, os contribuintes devem clicar na aba Serviços > Cidadão e Empresa > Acordo de Dívida Ativa. É necessário informar qual tipo de inscrição referente ao débito (inscrição imobiliária IPTU, inscrição mobiliária e inscrição do contribuinte) e digitar o número correspondente. Após a consulta e negociação, será emitida a Carta de Anuência para apresentação no cartório. O documento pode ser solicitado e retirado pelo e-mail dividaativa@pmspa.rj.gov.br ou presencialmente na sede da secretaria.
O parcelamento da dívida em protesto no município pode se estender em até 48 vezes, desde que as parcelas respeitem o valor mínimo de R$ 62,50 para pessoa física, ou de R$ 125,00 para pessoa jurídica. Além da possibilidade de parcelamento, as dívidas em protesto podem ser pagas com anistia de multas e juros por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município. Confira os descontos:
– Para pagamentos à vista, em cota única, é previsto o desconto de 100% de multas e juros.
– Os contribuintes que aderirem ao benefício também podem efetuar o pagamento em até 12 vezes, com desconto de 80% das taxas.
– Já quem desejar fazer o parcelamento do débito em até 24 vezes, terá direito a 50% de desconto dos encargos.
É importante ressaltar que, em casos de anistia, o valor mínimo para as parcelas no caso de pessoa física é de R$ 90,00. Para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$ 250,00. Só terá direito à anistia os contribuintes que estiverem com os tributos do ano de 2021 em dia.
O que é dívida em protesto?
As dívidas em protesto são aquelas que têm emissão da Certidão de Dívida Ativa (CDA) junto à Central de Remessa de Arquivos (CRA) e ao Cartório do 2º Ofício. Antes do trâmite, a administração envia uma carta de cobrança simples informando o prazo para que o munícipe compareça pessoalmente na sede da prefeitura para regularizar os débitos.
Caso a dívida não seja quitada após o aviso, o contribuinte receberá a notificação do cartório sobre o protesto do título de cobrança.
A secretaria ressalta que a população deve manter seus dados atualizados e em caso de mudança de endereço ou qualquer outra alteração, o morador precisa entrar em contato para realizar as alterações pertinentes.
Outras opções de atendimento
Para realizar a quitação do débito presencialmente, os interessados devem procurar o setor de IPTU na sede da prefeitura, das 9h às 16h50. O pagamento pode ser feito também nos cartões de crédito ou débito. Mais informações pelo telefone (22) 2621-1559 nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 234 para Tributos Mobiliários ou, ainda, pelo e-mail sefaz@pmspa.rj.gov.br.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o setor de cobrança pelo telefone (22) 2621-1559, ramal 209. Se a dúvida for referente a informações do cartório, o contato é pelos números (22) 2627-9611 ou 2627-9612, ramal 05.