Guarda Municipal aldeense tem jornada de trabalho 24/72h regulamentada

Mudança na escala de trabalho dos agentes municipais, regulamentada pelo atual governo, é fruto de mais de 30 anos de luta da corporação

Atendendo a uma antiga reivindicação dos guardas municipais, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia regulamentou, por meio do Decreto nº 168/2020, a jornada de trabalho dos agentes operacionais e de trânsito sob o regime de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso. No caso das escalas administrativas, a regulamentação instituiu revezamento de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga. A medida foi anunciada nesta terça-feira (10), no auditório do Cine Estação, durante reunião com os membros da corporação, que comemoraram a mudança nos plantões, aguardada há 31 anos.

Representando o prefeito Cláudio Chumbinho, o secretário de Governo Eronildes Bezerra enalteceu o empenho do Poder Público em implantar uma escala de trabalho humanizada para os agentes municipais. “Em 2013, nós assumimos o governo com uma dívida de 46 milhões de outras gestões, que tivemos que pagar e uma Guarda diminuta em quantidade de pessoas. Mas, hoje, com a chegada dos novos agentes do Concurso Público, conseguimos, de imediato, concretizar esse direito, que é resultado de uma luta de muitos anos. Em nome do prefeito, quero agradecer e parabenizar a Guarda Municipal por esse legado deixado para a corporação”, disse.

De acordo com o Decreto, publicado em Diário Oficial, não haverá expediente para os agentes da escala administrativa nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, devendo essas horas serem compensadas posteriormente nos dias de semana compreendidos entre segunda e sexta-feira, fora da escala de plantão.

Para o prefeito Cláudio Chumbinho, o investimento que tem sido realizado na Guarda Municipal, além de atender às reivindicações dos servidores e oferecer melhores condições de trabalho, reforça a segurança à população. “Nossa cidade se desenvolveu bastante e a área de segurança tem acompanhado esse crescimento, garantindo a qualidade de vida da população”, justifica o prefeito.

Investimento em Segurança Pública

A regulamentação da jornada de trabalho dos agentes municipais é mais uma das dezenas de conquistas obtidas pela corporação nos últimos anos. Durante o encontro, o secretário de Segurança e Ordem Pública, Jorge Ribeiro, destacou algumas das principais realizações na área da segurança pública, que passaram não só pelo aumento do efetivo e na melhoria das condições de trabalho, mas também pela aquisição de quatro novas motocicletas, duas novas viaturas, equipamentos para sinalização de trânsito, 43 coletes balísticos, 80 capas e armas de baixa letalidade.

Outras conquistas mencionadas pelo secretário foram a criação do Grupamento de Operações Táticas (GOT); do Auxílio Uniforme; da Carteira de Identidade Funcional; a realização do Concurso Público em 2014; a Lei 2.676/2016, que criou a gratificação de atividade de segurança pública da Guarda Municipal (GASP); a Lei 2.770/2018, que criou a Ouvidoria e a Corregedoria da GA; e a Lei Complementar nº 154/2018, que autoriza o porte de armas não letais e o uso de coletes balísticos pelos agentes municipais.

Também foi citada a formalização de um convênio com a Polícia Federal para treinamento da Guarda Municipal para o porte de arma, e a construção de um novo destacamento da Guarda, em andamento no bairro Nova São Pedro, que vai contemplar a implantação de uma central de monitoramento e a liberação da reforma do antigo prédio da Emater, no Centro da cidade, que também vai abrigar mais um destacamento para a área de trânsito da GM.

“A regulamentação da jornada de trabalho era um anseio que vinha desde a criação da Guarda Municipal, em 1989. A escala antiga, de 24/48h, não era uma escala humanizada e muitas vezes resultava em uma folga muito apertada para o agente. Nos últimos oito anos, a Guarda teve avanços muito importantes. Quando ingressei, havia um excesso de jornada que não era regulamentado e tinha um risco de função. Esses benefícios através de lei foram conquistados a partir de 2014, com o apoio do efetivo e do Poder Executivo que deu prioridade e mostrou interesse em investir na área”, relata.

Agente municipal da GM desde 1994, Julio José da Fonseca também acompanhou de perto a evolução da instituição. “Desde que a atual gestão assumiu, tenho visto muitas melhorias. Só tenho que parabenizar o prefeito Cláudio Chumbinho, ao secretário Jorge e toda a equipe, que têm trazido benefícios focados na Guarda, de forma equalizada e com todo o amparo legal. Agora, com essa nova escala, o servidor terá melhores condições para o seu descanso e para investir no seu preparo profissional, com a oportunidade de aprimorar o conhecimento, fazer cursos e auxiliar melhor a população”, disse.

Membro da corporação há quase 19 anos, a GM Sebastiana Lucia Almeida acredita que o investimento na área tem sido significativo. “Só tenho a agradecer por mais essa conquista, especialmente ao nosso secretário Jorge, que sempre esteve junto com a gente. Tenho amigos em outros municípios que passaram sufoco, estão com a vida enrolada porque não podiam contar com seus pagamentos, mas nesses oito anos de governo, os nossos salários sempre estiveram em dia”, disse.

Conquista

Guarda Municipal em atividade há cerca de quatro anos, Litz Ferreira acredita que a nova jornada de trabalho vai trazer impactos positivos na vida profissional. “A escala de 24/48h que trabalhávamos antes era uma escala que deixava pouco horário para qualquer outra atividade e até para vida social. Agora, vai melhorar muito a nossa qualidade de vida. É uma conquista muito importante para a corporação”, afirma.

Francisco Luis Dias é um dos novos agentes recém-empossados para a Guarda Municipal, que comemorou a notícia. “Eu vejo como um benefício muito grande para nós. Tenho uma experiência passada no serviço militar e já fiz muita escala 24/24h e 24/48h, o que consumia todo o tempo livre que a gente tinha; era realmente sacrificante. Agora, com essa condição de trabalho definida, embasada em lei, vai me dar condições de eu estar com mais tempo com a minha família e ter uma maior flexibilidade para que eu possa executar atividades paralelas”, conta.

Ao final do encontro, o comandante da Guarda Municipal, Maurício Souza, repassou aos agentes presentes as novas escalas operacionais e de trânsito, válidas a partir desta quarta-feira (11).

Criada pela lei municipal nº 406/89, a Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia é o corpo de Polícia Administrativa destinado ao apoio no cumprimento das atribuições compreendidas no Poder de Polícia do município. Ao agente da GM, cabe o policiamento administrativo, a execução dos serviços de segurança, a proteção do patrimônio público, a manutenção da ordem pública em ocasiões de festejos ou eventos promovidos pela Prefeitura, a promoção da segurança e a proteção às atividades de fiscalização, bem como a atuação, quando solicitada, nas atividades de manutenção da segurança e ordem pública em colaboração aos órgãos de segurança do Estado.